Certidãeste do Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar 1 Ciclo por Vida Civil
A morte de um ente querido é um instante por dor e reflexão, porém igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidãeste por óbito. O documento é o instrumento jurídico que formaliza o falecimento por uma pessoa perante este Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidãeste do óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela qual se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o qual é a certidão de óbito, tua importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.
O qual é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaração por óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.
A certidãeste por óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)
Local de sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste por Óbito
A certidão do óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha por bens
Liberação do seguro por vida e benefícios previdenciários
Baixa do papeis civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinção de obrigações contratuais e dívidas pessoais
Eventualidade por novo casamento do cônjuge sobrevivente
Isento esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.
Quem Têm a possibilidade de Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores
No caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.
Tais como Emitir a Certidão do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por médico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações sobre o local por sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito usando um médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.
O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste do óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão de óbito é gratis, dependendo de a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social Saiba mais da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o entrada precisamente a pessoas em situação por vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidãeste do óbito é o documento essencial para abrir este processo do inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Com ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve como ponto por partida para verificar:
Existência de bens
Existência do herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidãeste do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida de modo a requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano do saúde do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices de seguro por vida e empresas de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso por Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificaçãeste ou quando se tem apenas presunção da morte (saiba como em casos por desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais de 2 anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, de que possui os mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.
Certidão do Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste de óbito do 1 dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbação do falecimento, este qual é essencial para:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência de Certidão do Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma sfoirie do procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a arrecadar pensãeste ou seguro de vida
Manutenção indevida de pontos positivos públicos (este que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta de registro do óbito identicamente conjuntamente Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidãeste por Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste Destes serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito pela internet, com validade jurídica, através por sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para vizinhos de que vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.
Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:
Indicaçãeste do que a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste do separação ou divórcio anterior
Indicaçãeste do local do sepultamento
Averbação por óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é um documento essencial, tanto do ponto por Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil por 1 indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é um ato por responsabilidade, de que protege ESTES direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este acesso à certidão do óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é também uma FORMATO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde este nascimento até este último registro.